Blog do Sabones - Expediente

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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Bolsa Família: Bloqueios e cancelamentos em São João Nepomuceno




Pente-fino em todo o país. Em SJN, ao todo são 178 cortados
Imagem: Internet - Fraudes são encontradas por cruzamento de dados. Até campanhas eleitorais foram bancadas por beneficiários em todo o Brasil
 O pente-fino sobre o Bolsa Família, iniciado em junho pelo governo federal (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA), também está acontecendo em São João Nepomuceno. 



Em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão responsável pelas inscrições dos beneficiários nesta cidade teve a informação de que até o momento foram 104 benefícios bloqueados e outros 74 cancelados. Vale também informar que nesta cidade são cerca de 1.200 benefícios distribuídos. 

A secretária municipal da pasta, Renata Badaró explicou que uma investigação vem acontecendo com um cruzamento minucioso de dados em busca de flagrar quem não está dentro das regras, mas, ainda sim, segue recebendo o Bolsa Família. “Aqueles que estão no bloqueio ficam em período de investigação e podem ter a situação revertida, em apenas alguns casos, mas os cancelados passarão por uma investigação ainda maior, a partir do momento que constatou que a renda da família era superior à exigida para ingresso e permanência no programa”, completou Renata. 

O benefício é cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassa R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). 

São João Nepomuceno - MG
Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único. 

O MDSA informa em seu site que as famílias que tiveram o repasse bloqueado devem procurar a gestão municipal do Bolsa Família para comprovar que estão dentro das regras do programa. Será também uma oportunidade de se explicar. Além do MDSA, a iniciativa envolve o INSS; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal. 


Recebe o Bolsa Família:
Extremamente pobres: Renda per capta mensal até R$ 85,00
Pobres: Renda per capta entre R$ 85.01 a R$ 170,00
Bloqueados e cancelados:
Cancelados:Renda per capita da família ultrapassou R$ 440
Bloqueados:renda per capita da família entre R$ 170 e R$ 440

A nível nacional, o maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, o MDSA encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal em todo o país. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias. Desta forma, o MDSA passou a contar com seis bases do governo federal para cruzamento de dados: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 


Por exemplo: O cidadão tem uma renda extra e não informa no momento do cadastro. Daí ele passa a receber o benefício, pois pela documentação apresentada, ele tem uma renda familiar inferior à exigida pelo Bolsa Família. 

Diante disso, questionamos a secretária Renata Badaró sobre esta inscrição e ela explicou. “São exigidos para a inscrição,o comprovante de residência, de renda familiar e carteira de trabalho e documentos de todos que residem no mesmo domicílio. Não temos como saber se o cidadão havia omitido a informação de outra renda ou bens, mas com este pente-fino será identificado, tendo assim seus benefícios cancelados ou bloqueados para investigação”. 

Imagem: internet
Esta ação trata de um movimento do novo governo que espera flagrar pessoas que já estão fora dos critérios de merecimento do benefício. E o governo prepara um decreto, ainda sem data de publicação, para apertar mais a checagem das informações. Em entrevista cedida ao portal do governo federal, o Ministro da pasta, Osmar Terra disse que as rotinas de controle do Bolsa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. “A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, reforçou o ministro.

Ainda no site do governo federal estão disponibilizados os dados referentes aos pagamentos do Bolsa Família do ano de 2015 de cada município brasileiro. Em São João Nepomuceno,entre os meses de janeiro a novembro foram distribuídos 12.457 pagamentos dos benefícios, totalizando R$ 2.099.446,00 (dois milhões noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais). 

Para 2016, os dados ainda não foram divulgados, mas pelos reajustes, com certeza o valor deve ser superior a este apresentado, mas diante dos 178 benefícios paralisados no momento (bloqueados e cancelados) na cidade, os valores ficam ainda incertos para o fechamento. No país, do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil e o bloqueio de 654 mil. 

Outro fato que também chamou atenção foi a publicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que R$ 16 milhões foram doados por beneficiários do Bolsa Família às campanhas eleitorais de 2016, sendo que R$ 10 milhões doados por meio de prestações de serviços e o restante em dinheiro efetivo. Os partidos que mais receberam doação em dinheiro de beneficiários do programa são, PMDB (R$ 410,7 mil), PSD (R$ 326,4 mil), PT (R$ 321,3 mil), PSDB (R$ 296,1 mil) e PP (R$ 268,7 mil). Para o cargo de vereador, os cadastrados no Bolsa Família doaram R$ 12,254 milhões. Já para os candidatos a prefeito foram doados R$ 3,511 milhões. Houve ainda doação de R$ 204,4 mil aos partidos políticos. Por lei, as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais limitam-se a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.

O pente-fino:
*469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda; (Brasil)
*654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda; (Brasil)
* 74 benefícios cancelados (6,16%) por subdeclaração de renda; (SJN)
*104 benefícios bloqueados (8,6%) por subdeclaração de renda; (SJN)
*Convocação de 1,4 milhão de famíliaspara averiguação cadastral (janeiro de 2017);
*Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016 - total de R$ 16 milhões;
*Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
*Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único;

Márcio Sabones
(Matéria assinada por este jornalista no Jornal Voz de S. João,
edição nº 5484 de 19 a 25 de novembro de 2016)
Fontes: Site do Governo Federal
 

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