Dívida Ativa de IPTU e ISS chega a R$ 11,7 milhões em SJN

Prefeitura busca alternativas para receber de devedores no município

Execução judicial e protesto cartorial são medidas para receber de inadimplentes. Parcelamento pode ser solução para quitar a dívida (Foto: Márcio Sabones)

Valor Total da Dívida Ativa (IPTU e ISS atrasados até o ano de 2015): R$ 11.740.061,43

Valor da D.A. emitida e não paga (Valores negociados a receber): R$ 3.406.831,01 – 29%

Valor da D.A. não emitida (Não negociados): R$ 8.333.230,42 – 71%

Diante da cifra de R$ 11.740.061,43 (Onze milhões setecentos e quarenta mil, sessenta e um reais e quarenta e três centavos), valor este que a Prefeitura Municipal pretende receber de contribuintes devedores dos impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano – cobrado aos proprietários de construções, residências, prédios e terrenos) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) – cobrado aos profissionais de prestação de serviços (Pessoa Física e Jurídica – Prestações de Serviços, Comércios, Indústria e Agropecuária), referentes aos débitos de anos anteriores a 2016, e que estão relacionados na Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, a nossa equipe esteve na Administração Municipal para buscar os dados para a elaboração desta reportagem. 

As fontes são do Departamento Municipal de Tributação, assim possibilitando os gráficos e mapas comparativos. Para uma melhor compreensão dos leitores é preciso explicar que o IPTU e o ISSQN são impostos municipais cobrados anualmente. A Dívida Ativa é a cobrança do(s) ano(s) que estão em atraso(s). Exemplo: No dia 1º de janeiro de 2017, aqueles que não quitaram o imposto do ano 2016 estarão na Dívida Ativa, sujeitos a multas, juros, correções e execuções judiciais e/ou cartoriais. No caso da execução judicial, o proprietário do imóvel (IPTU), ou os profissionais - pessoa física ou jurídica (Alvará de Funcionamento - ISSQN) recebem uma notificação para comparecer ao setor tributário da Prefeitura para negociar ou quitar a dívida, e caso negativo pode responder processo. 

No outro caso, o cartório de protestos de títulos vai notificar os inadimplentes, dando oportunidade aos devedores para regularizar sua situação antes do registro seguir para o Serasa, onde o nome será restrito. Uma vez recebida a notificação pessoalmente ou via edital, o contribuinte tem três dias úteis para procurar o Cartório de Registros. 

Se nesse prazo de dias o contribuinte não se manifestar ou não pagar, a dívida será protestada e a consequência do protesto é a restrição no Serasa, que se dá 48 horas depois do título protestado. Ele pode pagar à vista ou parcelado em até 48 vezes, dependendo do tamanho da dívida. 

A alternativa de protestar em cartório passou a ser executada no ano de 2015, pois antes as notificações eram somente judiciais. “Temos conhecimento que em 2010 começaram as cobranças com notificações judiciais diante da aprovação da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, autorizando a celebração de acordo em processos judiciais. 

Na época, elas surtiram alguns efeitos, mas não o necessário para a Administração e daí, diante de Lei Federal 12.767 de 2012, que alterou a Lei do Protesto (Lei  9.492/97), e já acontece em outras cidades passou acontecer também em São João Nepomuceno, e esta com um resultado positivo”, explicou o Secretário Municipal de Fazenda, José Márcio Carrada. No gráfico abaixo observa uma crescente nos anos, com a arrecadação sendo superada ano a ano, no entanto, a dois meses do fim de 2016, a arrecadação da Dívida Ativa está inferior em comparação ao ano de 2015:

Arrecadação Dívida Ativa

Segundo o secretário Márcio Carrada, o que pode ter dado uma redução de arrecadação em 2016 da Dívida Ativa, é que os protestos começaram a sair para os cartórios de protestos no mês de setembro, e em 2015, no mês de abril. Contudo, é importante que as pessoas fiquem em alerta com os seus pagamentos, pois pelo valor apresentado da Dívida Ativa, chegando na casa de 12 milhões de reais, pode ser que muitos possam ter os nomes negativados. 

Ainda sobre a queda de arrecadação, em virtude do atraso de envio de notificações para protestos, no mesmo período do ano de 2015 (janeiro a outubro), a arrecadação da Dívida Ativa do IPTU, por exemplo,é superior 18% da arrecadação deste ano, confira:

D.A. IPTU (2015) foram arrecadados: R$ 716.136,44

D.A. IPTU (2016) foram arrecadados: R$ 592.055,35

Como parcelar a Dívida ativa?

Em contato com o diretor do Departamento, Luis Sérgio Correa de Oliveira, a informação de que os parcelamentos da Dívida Ativa ocorrem de duas maneiras. A dívida pode ser parcelada em até 48 vezes no valor bruto (original, juros, multas e correções) e em até 24 vezes com 50% de desconto nos juros e multas. O valor mínimo da parcela é de R$ 71,00 (setenta e um reais). 

No pagamento à vista, o contribuinte tem 100% de desconto nos juros e multas. O valor original e correções não sofrem alterações. No dia em que assinar o contrato de negociação (parcelamento), o contribuinte paga a primeira parcela. Para o pagamento do IPTU e o ISSQN 2016 verifique as datas de vencimento.

Caso o carnê esteja vencidová ao Depto. de Tributação para reajustes e carimbos. Os pagamentos são efetuados nas Agências bancárias. O ISSQN é pago em cota única e o vencimento foi em fevereiro; o IPTU (cota única – em julho 2016 com 10% de desconto ou em seis vezes - de julho e dezembro 2016).  A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno está localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, centro – telefone (32) 3261 1285.

Por Márcio Sabones
(Matéria assinada por este jornalista no jornal Voz de S. João,
edição nº 5482 de 5 de novembro de 2016)