Blog do Sabones - Expediente

Blog do Sabones - Expediente

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

SJN com quase 20% de inadimplentes no IPVA-2016

São João Nepomuceno tem frota com 9.573 veículos (Foto: Márcio Sabones)
A equipe do Jornal Voz de S. João esteve na Administração Fazendária AF/3º Nível de São João Nepomuceno para buscar informações sobre a arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na cidade durante o ano corrente, e saber até onde o município pode ser prejudicado com a falta de pagamentos de impostos. 


Diante das informações passadas pela direção do escritório estadual atuante nesta localidade, com atualização até o mês de setembro de 2016, dos 9.573 veículos emplacados, estão inadimplentes o número de 1.861 deles, correspondendo a 19,45% de contribuintes em atraso. Contudo, os boletos de IPVA emitidos em 2016 na sua totalidade (100%) para pagamentos representam o montante de R$ 3.880.399,25 (três milhões oitocentos e oitenta mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), e até o dia 30 de setembro de 2016 foram arrecadados o valor de R$ 3.496.000,86 (três milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 90,1%.

Observando que o valor do IPVA varia de acordo com os veículos em suas diferenças em modelos, tipos, ano de fabricação, conservação, entre outros itens, e daí tem-se a porcentagem de inadimplência de 9,9%, ou seja, pode-se concluir que veículos com impostos mais baratos estão em maior número entre os devedores.

Como o IPVA é distribuído?

É importante lembrar que os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos da seguinte forma: 40% são destinados ao Estado, 40% ao município de origem e 20% ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 



Em comparação ao ano passado, quando São João Nepomuceno registrava o número de 9.182 veículos, no mesmo período do ano (setembro de 2015), foram 1.672 veículos inadimplentes (18,21%) e arrecadado 3.102.655,02 (Três milhões cento e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos) equivalente a 91,9%. 

A inadimplência pode afetar diretamente à Administração Pública Municipal, sendo repassados valores reduzidos. Verba esta que vai para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF, por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar tais valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.

Metas, pagamentos e parcelamentos

“Estamos a R$ 220.659,89 (duzentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) da meta estabelecida pelo estado de Minas Gerais para a arrecadação da cidade, pois o exigido é R$ 3.659.739,36 (Três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). 

Os vencimentos deste ano aconteceram em janeiro (única), fevereiro e março (parcelado) e os pagamentos em atraso seguiram acontecendo durante os meses, mas com menor intensidade”, explicou o funcionário da AF-SJN, Wagner Medina. Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

Administração Fazendária de SJN (Foto: Márcio Sabones)
Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), e procurar a Administração Fazendária de São João Nepomuceno no caso de pagamentos de Dívida Ativa com parcelamentos em até 12 vezes, com parcela superior a R$ 200,00 (duzentos reais). No caso de taxas, seguros e multas, o pagamento deverá ser à vista. Os contribuintes inadimplentes do ano corrente e dívida ativa estarão sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. 

Portanto, os proprietários precisam regularizar os débitos relativos aos veículos, como IPVA, TRLAV, multas e seguro obrigatório, de forma que estarão sujeitos tambémàs penalidades de trânsito e terão seus veículos apreendidos.Ainda segundo informações da Administração Fazendária, em média de 10% a 12% é o acréscimo do valor do IPVA para o ano seguinte, e deve ser a mesma faixa para 2017. No mês de dezembro, são lançados no sistema valores e metas de arrecadação.

O atendimento ao público da AF/São João Nepomuceno acontece das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Domingos Henriques de Gusmão, 147 (ao lado da Prefeitura), e pelo telefone (32) 3261 1355.

Márcio Sabones
(matéria assinada por este jornalista no Jornal Voz de S. João,
edição nº 5481 de 29 de outubro de 2016)




Nenhum comentário:

Postar um comentário