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| São João Nepomuceno tem frota com 9.573 veículos (Foto: Márcio Sabones) |
Diante
das informações passadas pela direção do escritório estadual atuante nesta
localidade, com atualização até o mês de setembro de 2016, dos 9.573 veículos
emplacados, estão inadimplentes o número de 1.861 deles, correspondendo a
19,45% de contribuintes em atraso. Contudo, os boletos de IPVA emitidos em 2016
na sua totalidade (100%) para pagamentos representam o montante de R$ 3.880.399,25
(três milhões oitocentos e oitenta mil e trezentos e noventa e nove reais e
vinte e cinco centavos), e até o dia 30 de setembro de 2016 foram arrecadados o
valor de R$ 3.496.000,86 (três milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais e
oitenta e seis centavos), correspondente a 90,1%.
Observando que o valor do IPVA
varia de acordo com os veículos em suas diferenças em modelos, tipos, ano de
fabricação, conservação, entre outros itens, e daí tem-se a porcentagem de
inadimplência de 9,9%, ou seja, pode-se concluir que veículos com impostos mais
baratos estão em maior número entre os devedores.
Como o IPVA é distribuído?
É importante lembrar que
os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos da seguinte forma: 40% são
destinados ao Estado, 40% ao município de origem e 20% ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
Em comparação ao ano passado,
quando São João Nepomuceno registrava o número de 9.182 veículos, no mesmo
período do ano (setembro de 2015), foram 1.672 veículos inadimplentes (18,21%)
e arrecadado 3.102.655,02 (Três milhões cento e dois mil seiscentos e cinquenta
e cinco reais e dois centavos) equivalente a 91,9%.
A inadimplência pode afetar
diretamente à Administração Pública Municipal, sendo repassados valores
reduzidos. Verba esta que vai para uma conta única, tudo que é arrecadado é
somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre
União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não
há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF, por exemplo. Tudo isso
entra como receita para o governo que deve utilizar tais valores de acordo com
o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes
orçamentárias.
Metas, pagamentos e parcelamentos
“Estamos a R$ 220.659,89
(duzentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove
centavos) da meta estabelecida pelo estado de Minas Gerais para a arrecadação
da cidade, pois o exigido é R$ 3.659.739,36 (Três milhões seiscentos e
cinquenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e seis
centavos).
Os vencimentos deste ano aconteceram em janeiro (única), fevereiro e
março (parcelado) e os pagamentos em atraso seguiram acontecendo durante os
meses, mas com menor intensidade”, explicou o funcionário da AF-SJN, Wagner
Medina. Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016
diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos
credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Quem preferir
emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas
repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), e
procurar a Administração Fazendária de São João Nepomuceno no caso de
pagamentos de Dívida Ativa com parcelamentos em até 12 vezes, com parcela
superior a R$ 200,00 (duzentos reais). No caso de taxas, seguros e multas, o
pagamento deverá ser à vista. Os contribuintes inadimplentes do ano corrente e
dívida ativa estarão sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores
devidos.
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| Administração Fazendária de SJN (Foto: Márcio Sabones) |
Portanto, os proprietários precisam regularizar os débitos relativos
aos veículos, como IPVA, TRLAV, multas e seguro obrigatório, de forma que
estarão sujeitos tambémàs penalidades de trânsito e terão seus veículos
apreendidos.Ainda segundo informações da Administração Fazendária, em média de
10% a 12% é o acréscimo do valor do IPVA para o ano seguinte, e deve ser a
mesma faixa para 2017. No mês de dezembro, são lançados no sistema valores e
metas de arrecadação.
O atendimento ao público da
AF/São João Nepomuceno acontece das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na
Rua Domingos Henriques de Gusmão, 147 (ao lado da Prefeitura), e pelo telefone
(32) 3261 1355.
Márcio Sabones
(matéria assinada por este jornalista no Jornal Voz de S. João,
edição nº 5481 de 29 de outubro de 2016)
(matéria assinada por este jornalista no Jornal Voz de S. João,
edição nº 5481 de 29 de outubro de 2016)
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