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| Diretora presidente da COPASA, sra. Sinara Meireles, prefeito municipal de SJN, Ernandes José da Silva e Diretor de Operações Sul da COPASA, Sr. Frederico Delfino no momento de assinatura do contrato (Foto: Márcio Sabones) |
O Prefeito Ernandes José da Silva, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Milton Salgado Filho e o secretário municipal de Governo e coordenador da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse para a inserção de propostas do Contrato de Programa, Márcio Américo Lima Verardo, estiveram na manhã de terça-feira (19/12), na sede da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em Belo Horizonte, para a assinatura do contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Sede Municipal de São João Nepomuceno e de serviços de abastecimento de água nos Distritos de Carlos Alves, Itui, Roça Grande, Taruaçu e no povoado de Araci, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.140, de 30 de outubro de 2017 firmado com esta empresa e a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Na ocasião, os representantes do
município junto a Presidenta da COPASA-MG, Sra. Sinara Meireles, o Diretor de
Operações Sul da COPASA, Sr. Frederico Delfino e o Superintendente de
Concessões da COPASA, Sr. Faissal Emílio Dabien Haddad assinaram o contrato que
dará a concessão de 30 anos de prestação de serviços em São João Nepomuceno.
A Presidenta da COPASA disse da
importância da renovação do contrato na cidade e elogiou o plano municipal de
saneamento apresentado. Ainda citou do compromisso firmado em contrato a ser
cumprido a partir de agora procurando atender a população da melhor forma
possível.
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| Superintendente da COPASA, Faissal Haddad, secretário de Governo, Márcio Américo, secretário de Desenv. Urbano, Milton Salgado Filho, Presidenta da COPASA, Sinara Meireles, prefeito Ernandes e diretor de Operações da COPASA, Frederico Delfino (Foto: Márcio Sabones) |
O Diretor Frederico Delfino informou que a COPASA estará iniciando o trabalho em campo com análises e a construção de um relatório com as demandas municipais. “Já na primeira semana de janeiro de 2018, estaremos reunidos de novo com os representantes da Prefeitura de São João Nepomuceno para os ajustes e início dos trabalhos. A COPASA já passou por momentos difíceis no passado, e agora podemos dizer que estamos com plenas condições de executar e honrar o nosso compromisso com o contrato assinado nesta sala”, explicou o diretor.
Ainda neste encontro, o Prefeito
Ernandes externou a confiança na COPASA para o cumprimento dos objetivos
estabelecidos neste contrato.
“É uma vitória pois é uma das
ações que faz parte de nosso plano de Governo que traz a proposta em relação ao
Meio Ambiente e infraestrutura para buscar uma solução adequada em cumprimento
as leis ambientais em vigor com relação ao tratamento de resíduos sólidos e
esgotamento sanitário”, comemorou o prefeito.
VÍDEO ASSINATURA DO CONTRATO EM BELO HORIZONTE (POR ASCOM – SJN)
ENTENDA O CASO
A COPASA presta serviços em São
João Nepomuceno desde 12 de novembro de 1.975 e estava com o antigo contrato
vencido desde 12 de novembro de 2.015; sem promover os investimentos
necessários para atender a demanda quantitativa e qualitativa dos munícipes.
Atento à importância da questão,
o Executivo iniciou o ano de 2017 realizando diversos estudos e consultas a
especialistas na área, com a proposta de uma Autarquia própria, para a
prestação dos serviços necessários. Em sequência, foram desenvolvidas reuniões
e negociações com a COPASA, por vários meses no qual o Executivo começou a
enxergar viabilidade de renovação de contrato. Visto que a situação econômica
do país e principalmente do Estado, o município não conseguiria recursos para
cumprir as metas do Plano para a criação da Autarquia.
Em seguida foram desenvolvidas
reuniões e tratativas com a COPASA, sendo certo que, após vários meses de
negociação, o Executivo vislumbrou a viabilidade de renovação de contrato do
serviço de abastecimento de água e também a concessão do serviço esgotamento
sanitário. A COPASA inicialmente admitia pagar somente R$ 2,5 milhões pelos
ativos do município. Logo depois, em novas negociações o valor chegou a R$ 4,5
milhões, proposta ainda não aceita pelo Executivo, e consequentemente longas e exaustivas
negociações se realizassem até o valor de R$ 6 milhões, sendo este razoável e
aceita a proposta.
Desta forma, aconteceu a
realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com a presença dos
representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal, sociedade civil e
apresentação da proposta da COPASA pela sua diretoria, tendo aceitação pelos
vereadores (Legislativo).
Em sequência, foi votada e
aprovada a Lei Autorizativa na Câmara Municipal nº 3.140 de 30 de outubro de
2017, que autoriza a celebração entre o Município de São João Nepomuceno e
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a firmarem o contrato de
Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário da Sede Municipal de São João Nepomuceno e de serviços de
abastecimento de água nos Distritos de Carlos Alves, Itui, Roça Grande, Taruaçu
e no povoado de Araci.
Sendo assim, o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), foi colocado sob consulta pública por um período de
10 dias, sendo na oportunidade constituída a Comissão Especial de Avaliação e
Acompanhamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse para
a inserção de propostas em sua primeira revisão. Ao término do prazo,
realizou-se a Audiência Pública com a aprovação do PMSB pela Câmara Municipal
por unanimidade, no dia 30 de novembro de 2017, devidamente aprovado sua
revisão conforme Lei 3.157 de 1º de dezembro de 2017.
Seguindo cronograma de trabalho,
a minuta do contrato de programa da Prestação de Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Sede Municipal de São João
Nepomuceno e de serviços de abastecimento de água nos Distritos de Carlos Alves,
Itui, Roça Grande, Taruaçu e no povoado de Araci foi colocado sob consulta
pública por um período de 10 dias, sendo neste momento criado a Comissão de
Avaliação e acompanhamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de
Interesse. Ao término deste prazo realizou-se a Audiência Pública com a
participação de autoridades, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG e da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG, no Museu Municipal,
no dia 12 de dezembro de 2017.
Veja mais:
Em sequência foram tomadas todas
as providências legais, inclusive com publicações de todas os documentos no
site da Prefeitura e em seu Diário Oficial, e a assinatura do contrato no dia
19 de dezembro de 2017.
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