Blog do Sabones - Expediente

Blog do Sabones - Expediente

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Viação Brisa atende reclamação popular e notificação do PROCON


Foto: internet

Durante essa semana, o PROCON de São João Nepomuceno foi procurado para uma denuncia contra a empresa de ônibus, a Viação Brisa que faz viagens entre esta cidade até o Rio de Janeiro (RJ), por conta de que a mesma, por mais de um mês estava efetuando vendas de bilhetes somente com o recebimento em cartões de crédito ou débito, e não aceitando o pagamento em dinheiro (moeda corrente). 


 Diante deste ocorrido e da ação do órgão de Defesa ao Consumidor, a partir dessa quinta-feira (20), o guichê da empresa retornou com as vendas em moeda corrente, um direito adquirido pela sociedade, segundo o diretor do PROCON de São João Nepomuceno, o sr. Jorge Luiz da Silva que nos explicou que a posição da empresa infringia o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, Inciso IX do Decreto de Lei nº 3.685 de 03 de outubro de 1941, no que rege que o pagamento em dinheiro (moeda local) é assegurado, e recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha adquiri-los mediante pronto pagamento, pode este comportamento ser considerado um abuso, uma ilegalidade, configurando uma infração, passível de multa.

Jorge mostra a notificação
“Esta multa é calculada de acordo com a UFIR e de quantos bilhetes foram vendidos na ocasião desta denuncia e será calculada diante das informações”, explicou o diretor que ainda disse sobre a função do órgão no município. “Gostaria de aproveitar este espaço no jornal para dizer que às vezes, muitas pessoas não entendem e nem sabem com funciona o PROCON na cidade, Infelizmente não trabalhamos como fiscalizador e trabalhamos através de reclamações e quando elas chegam até a gente, daí tentamos desvendar os fatos e ver quem tem razão. E este caso foi resolvido pelo apelo popular e entendimento da empresa e de seu erro”.


Antes da notificação do PROCON, a Voz de S. João havia procurado informações no guichê da Viação Brisa, no Terminal Rodoviário Marcelino Dias Barbosa, em São João Nepomuceno e na época a confirmação veio com o atendente da empresa de que as vendas de bilhetes estavam programadas para o sistema eletrônico, e formatado para habilitar somente a venda pelos cartões de débito e crédito não permitindo a venda em moeda. Impasse já resolvido, como citamos anteriormente. 

Questionamos o atendente sobre o motivo desta modificação nas vendas que ocorria desde setembro e ele disse que apenas atendia as orientações da direção geral da empresa que fica em Juiz de Fora. Ainda sobre a notificação que o PROCON fez à empresa Viação Brisa, o diretor explicou os procedimentos. “Diante dessa notificação encaminhada ao setor de atendimento ao cliente da empresa - define um prazo de até 10 dias a partir da data do recebimento do documento para esclarecimentos do ocorrido, e caso não obtenha resposta, novas medidas seriam tomadas podendo ser até as judiciais cabíveis. Além de enviar esta notificação para a Brisa, eu também enviei o mesmo documento informando ao Ministério Público, ao promotor Dr. Hélvio Simões Vidal”, informou Jorge. O importante foi de que a empresa atendeu ao pedido, e pelo bom senso a situação foi resolvida dentro da normalidade, sem a ação judicial, e sendo assim, as vendas dos bilhetes no guichê da rodoviária também são feitas por pagamento de moeda corrente. Os horários de ônibus SJN – RJ são: Aos domingos com saída às 15h, segunda-feira às 16h e sexta-feira às 17h40.

Por Márcio Sabones
(Matéria assinada por este jornalista no Jornal Voz de S. João, 
edição nº 5480 de 22 de outubro de 2016)
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário