SEGURANÇA PÚBLICA, números e realidade das Polícias Civil e Militar em SJN

Preparamos esta reportagem especial sobre um assunto que gera preocupação em toda a população, a segurança pública. O objetivo desta matéria é mostrar a realidade e o cotidiano de policiais civis e militares em São João Nepomuceno (MG).


Operação anti-drogas em SJN 2014 (Foto arquivo Márcio Sabones)

Para isto, o contato com os responsáveis das instituições locais, e a busca de números oficiais de ocorrências e incidências nos últimos anos. Assim, torna possível analisar a violência na cidade e as dificuldades enfrentadas pelos policiais.


 TABELA 1 – Número de ocorrências registradas

(Fonte: 29ª Delegacia Seccional de Polícia Civil)
Município
2011
2012
2013
2014
2015
2016
(Jan - Jul)
SJN
659
608
648
715
653
234


TABELA 2 – Ocorrências por naturezas diversas em SJN
(Fonte: 1º Pelotão da 136ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais)
SJN
2011
2012
2013
2014
2015
2016
(Jan - Jul)
Homicídio consumado
00
00
00
02
04
08
Homicídio Tentado
00
02
13
04
12
06
Furtos
251
245
268
376
329
144
Roubos
08
10
11
11
37
16
Estupro
04
00
02
03
03
04
Estupro de vulnerável
04
00
03
04
04
01
Lesão corporal
108
99
95
125
114
35
Tráfico Ilícito de drogas
37
11
24
19
19
6
Uso e consumo de drogas
31
27
9
10
21
6
Vias de fato/agressão
216
214
204
161
110
28

Nossa equipe buscou os dados das ocorrências em São João Nepomuceno dos últimos seis anos, e assim a possibilidade de fazer uma análise dos crimes em nove naturezas. Entre os anos de 2011 até 2015, foram registradas 3.283 ocorrências, uma média de 656,6 registros por ano, ou cerca de 55 por mês. Para ter uma ideia em 2016, os dados registram 234 ocorrências até o fechamento do mês de julho, dando uma média de 33,42 ocorrências mensais. 

Caso continue nessa média, o ano pode fechar por cerca de 401 registros no total, uma queda significante de 39% da média, mas seria somente uma hipótese. Se do ponto de vista geral de ocorrências os dados podem parecer positivos, de outro lado, ao analisar pela natureza de cada crime a história é outra. Exemplo disso, impressionante o número de oito homicídios registrados em sete meses de 2016 na cidade. Surpreende perceber que este número supera o total de homicídios em SJN nos últimos cinco anos. De 2011 até 2015, segundo os dados, seis homicídios consumados foram registrados.

Dr. Carlos Roberto - delegado de Polícia Civil
Diante dessas estatísticas, conversamos com o delegado da 29ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de São João Nepomuceno, o Dr. Carlos Roberto da Silveira Costa e o comandante do 1º pelotão da 136ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais, o Subtenente Rossetti. O delegado recebeu nossa equipe em seu gabinete e com os dados em mãos comentou sobre esses resultados. “Nós tivemos no período dos meses de setembro de 2015 até abril de 2016, um momento crítico, num total de 11 mortes na cidade. A maioria dos homicídios relacionados a problemas de briga de gangues ou de tráfico de drogas. A população ficou assustada, nossa equipe e a Polícia Militar ficaram empenhadas em capturar os suspeitos e ou autores desses crimes. Com nossas investigações conseguimos apurar sete de onze casos, representamos quatro mandados de prisões temporárias, duas por prorrogação temporária e outras duas temporárias em preventivas. Depois do mês de abril de 2016, quando das duas últimas prisões de pessoas de extrema periculosidade, não ocorreram homicídios na cidade até a data do dia 6 de julho, do nosso último levantamento. Além desses quatro presos, outros dois suspeitos estão foragidos da justiça, sendo que seus atos criminosos também não vêm acontecendo na cidade. Acredito que se eles estivessem nas ruas de São João, os homicídios poderiam continuar”. 

Subtenente Rosseti, comandante 1º Pelotão PM
O subtenente da PM Rossetti em sua sala de comando disse-nos de que os autores de crimes na cidade em sua maioria são de reincidentes (pessoas que praticam o crime, são presos, conseguem a liberdade e retornam a cidade, e assim a cometer crimes novamente). “Estamos sempre atentos para isso, infelizmente as nossas leis favorecem os criminosos e com isso eles retornam à sociedade. São muitos que prendemos diversas vezes e retornam”, lamentou o militar. Corroborando com o comentário do subtenente, o delegado Dr. Carlos mostrou-nos fichas de seis criminosos da cidade, e todas com várias passagens pela polícia. “Só para ter uma ideia, comigo aqui no registro policial e judicial constam nomes que passaram por 19, 20, 28 vezes e autuados por mais de quatro flagrantes. Estou dizendo de jovens entre 20 a 37 anos de idade. Tenho casos aqui que a pessoa foi autuada três vezes em um ano e dois meses, em outra situação, cinco vezes em dois anos. Daí eu te pergunto. O que mais a polícia pode fazer? Nós prendemos e apresentamos a justiça, só que a lei solta.”, desabafou o delegado.

Prisões e apreensões de reincidentes. Um drama enfrentado por policiais (Foto: internet)
Além dessa situação crítica enfrentada pelos policiais confrontando com as idas e voltas dos criminosos, outro desgaste acontece no que diz respeito ao número reduzido de efetivo policial e os plantões das delegacias de Polícia Civil. O subtenente Rossetti disse da dificuldade enfrentada na cidade para trabalhar e registrar as ocorrências nos fins de semana, feriados e no período noturno. 

Operação Contenção PM em dezembro de 2015 em SJN



“Estamos com um número reduzido de militares e apenas três viaturas para atender a cidade e a zona rural, sendo que uma delas está na oficina para consertos. Quando acionados, ainda temos de dar apoio às cidades de Rochedo de Minas e Descoberto. Ficamos chateados porque muitas pessoas não compreendem o nosso trabalho e ainda nos criticam. Não é nossa culpa, pois com a ausência de plantões na delegacia de nossa cidade [nos períodos citados anteriormente] devemos deslocar uma viatura e no mínimo dois militares para o único plantão de delegacia em de Juiz de Fora e que além da cidade com 600 mil habitantes, atende outras 20 cidades da região, na delegacia de Santa Terezinha. Contudo, imagine a fila de espera para toda a cidade de JF e regionais. Nesse período de tempo, podendo durar horas, a cidade fica desguarnecida de uma viatura e de militares”.  

Sobre os plantões, o delegado Dr. Carlos explica o que seria necessário para atender 24 horas. “O plantão na delegacia acontece de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30. Pelo fato de poucos funcionários, não temos condições de atender a noite, madrugada e fim de semana, pois na urgência de atender uma ocorrência, a delegacia poderia ficar abandonada. Atualmente, atendemos com dois delegados, dois escrivães e cinco investigadores (sendo um do trânsito); assim fico com quatro deles a disposição dos serviços, e ainda, estamos cedendo um deles à delegacia de Juiz de Fora”, explicou o delegado Dr. Carlos que por 17 anos está em São João Nepomuceno. “Quando cheguei nessa cidade, éramos quatro delegados, quatro escrivães e dez investigadores e conseguíamos fazer muito mais pela segurança. Mesmo assim o nosso atual número de delegados e escrivães atende a demanda, mas pela quantidade de serviços precisaríamos de outros seis investigadores, até mesmo para termos condições de atender em plantões noturnos e no fim de semana”, explicou.

Operações conjuntas entre as policias (Foto: arquivo Márcio Sabones)
Outro dado que nos chamou atenção foi o aumento de roubos na cidade. Em 2015 foram impressionantes 37 ao todo, e se somarmos os anos de 2011 até 2014 temos 40 ocorrências desta natureza. Dr. Carlos disse que esse aumento deve a relação dos criminosos ao consumo de drogas (por dívidas e mesmo para manter o vício), e assim o usuário pratica o crime constantemente até ser preso. “Os furtos também são constantes, qualquer coisa vira moeda de troca para as drogas, principalmente o crack”.
 
As duas instituições estaduais servem à população com o objetivo de trazer a segurança e ordem da população, e ao conversar com os representantes das polícias observamos que estão trabalhando no limite de suas condições. A Polícia Militar conseguiu junto a uma Emenda Parlamentar do Estado uma verba de R$ 50.000,00, sem envolvimento de qualquer político local para reformas do quartel. “O objetivo era conseguir 100 mil reais, mas com o valor que conseguimos já estamos reformando salas e ainda conseguimos em leilão eletrônico, também do Estado, os materiais como pisos, elétricos, etc. A Prefeitura cedeu-nos um pedreiro que já está aqui algumas semanas trabalhando na reforma. Nosso quartel precisa de obras, um lugar melhor para trabalhar”, explicou o subtenente. 

Quartel da 136ª Cia Polícia Militar de São João Nepomuceno (Foto: Márcio Sabones)
A 29ª Delegacia Seccional de Polícia Civil atende por investigações, combate a criminalidade (atendimentos e operações), inquéritos, TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrências) e Lei Maria da Penha na parte criminal, e também com uma banca examinadora de Trânsito (Registro de Veículos) nas cidades de: SJN, Rochedo de Minas, Descoberto, Bicas, Maripá de Minas, Guarará, Pequeri, Rio Novo, Goianá, Piau, Mar de Espanha, Senador Cortes e Chiador; emissão de carteira de identidades, este último, aguardando liberação da Secretaria de Segurança Pública em Belo Horizonte para reiniciar os trabalhos. “Todos esses atendimentos acontecem com poucos funcionários. “Mesmo assim estamos empenhados nos inquéritos e muitos criminosos que atormentaram a população nesta cidade estão presos. Só para ter uma ideia, na cadeia de Bicas, dos 84 detentos, 55 deles são daqui de São João Nepomuceno. Aquela cadeia atende a 10 cidades da região”. 

Além do Dr Carlos, o delegado Dr. Adauto Corrêa divide a demanda de serviços, atendimentos, procedimentos e andamentos de inquéritos na delegacia que assim como diversas no estado e no país sofrem por falta de estrutura e demanda de servidores. Dr Carlos lembrou que recentemente, junto a frentes partidárias da cidade e representantes da comunidade estiveram na Assembleia Constituinte em Belo Horizonte para pedidos formalizados de apoio e de recursos. O delegado ainda informou que até o final deste mês, cerca de cinco mil investigadores para o Estado estarão se formando na ACADEPOL e fica na expectativa de conseguir assim, a demanda requerida na reunião da capital mineira.

29ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de São João Nepomuceno (Foto: Márcio Sabones)
 Por Márcio Sabones
(matéria ESPECIAL assinada por este jornalista no 
Jornal Voz de S. João, edição nº 5475 de 17 de setembro de 2016)





 



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