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Imagem: internet |
No próximo dia 28 de junho
(terça-feira), acontecerá no plenário da Câmara Municipal de São João
Nepomuceno, o curso de Escrituração Contábil Fiscal, com o instrutor Ronaldo
Borges Simões, contador, mestre em gestão e inovação organizacional.
O curso acontecerá em um dia, com
horário das 8h às 17h, e o público alvo são contadores e técnicos em contabilidade.
O valor do investimento é de R$ 60,00 (sessenta reais), e as vagas são limitadas.
Os profissionais em situação regular com o CRCMG possuem 50% de desconto.
A importância deste curso é justificada pelos seguintes motivos: o
prazo de entrega da SPED ECF acontece no último dia útil do mês de julho; e
todas as empresas optantes pelo Lucro Presumido e as entidades imunes e isentas
são obrigadas a entregar a referida declaração.
APOIO: CRCMG, SINERCON, Câmara
Municipal de São João Nepomuceno.
Contador, Mestrado em
Gestão e Inovação Organizacional, MBA em Gestão de Negócios, Pós-graduado em
Consultoria Contábil, Pós-graduado em EaD, ADESGUIANO/03. Professor
Universitário, Consultor Empresarial, Instrutor de Exame de Suficiência do CFC,
Coordenador de Curso em IES (Contabilidade e Processos Gerenciais).
PROGRAMA
SPED: ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Objetivo
Apresentar conceitos,
sistemática, objetivos, impactos e novidades da ECF sobre as entidades e a
fiscalização nacional de acordo com legislação pertinente.
Programa
Apresentação
|
1 ECF-Escrituração Contábil Fiscal ( Lei nº 12.973/14, IN RFB nº
1.422/13 e 1.59515))
· Novo
tratamento da escrituração contábil fiscal
· Vigência
da ECF e Legislação
· Obrigatoriedade
e Dispensa
· Quais
operações deverão constar
· Prazos
de entrega
· Assinatura
digital
· Penalidades
pelo atraso na entrega ou erros
· Fim
da DIPJ e LALUR
· SCP
Sociedade em Conta de participação – Forma de apresentação
· Cruzamentos
da ECF com outras declarações acessórias
· Associação
das contas contábeis recuperadas do Sped Contábil (ECD)
· RTT
(Regime Tributário Transitório)
· Abertura
do arquivo, importações e integrações
2 Análise dos Blocos e Registros que compõe a
ECF
· Bloco
0 – Abertura do arquivo e identificação
· Bloco
C – Recuperação de dados da ECD
· Bloco
E – Recuperação de dados da ECF anterior e cálculo Fiscal dos dados da ECF
· Bloco
J – Plano de Contas Referencial, mapeamento, Centros de Custos
· Bloco
K – Saldo das Contas Referenciais
· Bloco
L – Lucro Real
· Bloco
M – e-LALUR/ e-LACS
· Bloco
N – Cálculo da IRPJ e CSLL
· Bloco
P - Lucro Presumido
· Bloco
T - Lucro Arbitrado
· Bloco
U - Imunes e Isentas
· Bloco
X – Informações Econômicas - Operações com Exterior, Demonstração de
Origem e Aplicação dos Recursos, Comércio Eletrônico, Inovação Tecnológica
· Bloco
Y – Informações Gerais - Pagamentos ao Exterior, Exportação, Retenção de
Tributos, Dados e Remuneração de Dirigentes, Participações Permanentes,
Participações em Consórcios
· Bloco
9 – Encerramento do Arquivo digital
Estratégia (metodologia) de trabalho
1. Aulas Expositivas
(data show, vídeos)
2. Debates e Questionamentos
3. Fornecido apostila pelo
instrutor
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Legislação Básica
· Decreto
nº 7.979, de 8 de abril de 2013 - Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de
janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital -
Sped.
· Decreto
nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 – Institui o Sistema Público de Escrituração
Digital - Sped.
· Instrução
Normativa Nº 107, de 23 de maio de 2008 – Dispõe sobre a autenticação de
instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias,
leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
· Instrução
Normativa DREI nº 11/13, de 9 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre
procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos
empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e
intérpretes comerciais.
· Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011 –
Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que
institui a Escrituração Contábil Digital;
· Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013
- Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
· IN
1.594 de 1º de dez 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de
2013, que dispõe sobre a escrituração contábil Digital (ECD). Entrega da ECD.
· Instrução
Normativa RFB n° 1.595/15, alterando a IN 1.422/13, que dispõe sobre a
Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF). Entrega da ECF.
· Instrução
Normativa RFB n° 1.633/16, alterando a IN 1.422/13, que dispõe sobre a
Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF). Entrega da ECF.
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